Saiba mais sobre as importantes mudanças que vêm impactando o mercado de turismo e que podem gerar novas oportunidades para empreendedores do setor.
O setor de turismo no Brasil está em transformação, principalmente nas questões relativas à esfera pública. Tais mudanças sinalizam desafios para 2020, mas também favorecem, para aqueles que estiverem atentos a esse novo cenário, oportunidades de desenvolvimento. Conheça abaixo algumas medidas que já foram aprovadas pelo governo e outras que ainda estão em discussão.
MEDIDAS EM VIGOR
Atração de turistas estrangeiros
Entre as medidas já em vigor para fortalecer o turismo brasileiro, há a dispensa de vistos para norte-americanos, australianos e canadenses. Tal ação visa tornar o país mais competitivo na atração de turistas estrangeiros. Dados da Embratur apontaram que o Brasil recebe anualmente em torno de 6 milhões de turistas estrangeiros, o que representa menos do que a Torre Eiffel, em Paris, que recebe 7 milhões de visitantes por ano.
Antecedentemente, a justificativa pelo menor número de turistas estrangeiros no Brasil era relacionado a violência urbana, mas de acordo com a Embratur, o problema para essa situação não está em maior grau associado à essa questão, tendo como comparação o México – país considerado mais violento que o Brasil, mas que recebe anualmente 39 milhões de turistas estrangeiros. Para tanto, as ações de incentivo para a vinda de turistas estrangeiros (como a dispensa de vistos), estão sendo intensificadas, visando tornar o país mais atrativo e conhecido para esse público.
Abertura do setor aéreo brasileiro
Outra medida já em vigor abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro. A mudança possibilita que empresas estrangeiras operem no país, a fim de aumentar a concorrência e, consequentemente, reduzir o custo das passagens. A primeira companhia internacional a se estabelecer no Brasil foi a Air Europa, em maio de 2019.
No entanto, a medida também recebeu críticas de entidades do setor, principalmente em relação à proibição da cobrança por bagagem despachada – a chamada franquia mínima. Para a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que reúne mais de 300 companhias aéreas, a imposição da franquia afugenta as empresas estrangeiras e prejudica o potencial da aviação brasileira.
Para a Latam Airlines, a abertura ao capital estrangeiro é positiva, mas precisa ser pensada com condições igualitárias de competividade. Já para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o retorno do antigo modelo de franquia mínima de bagagem retira do consumidor a possibilidade de escolher a classe tarifária mais acessível, sem a necessidade de despachar malas.
Mudança na Embratur
Também está entre as medidas já em execução a mudança na Embratur, que deixou de ser uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo em novembro de 2019 e foi transformada, pela Medida Provisória nº 907/2019, em Agência Federal de Turismo ligada ao Sistema S (Sebrae, Sesi e Sesc).
No entanto, essa ação também prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país. Dos pequenos negócios ligados ao turismo, são mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastur, sendo 95% deles MEI e MPE.
A MP nº 907 – a mesma que transformou a Embratur em agência de promoção turística internacional – aumentou o imposto de renda cobrado em remessas de dinheiro ao exterior de 6% para até 15,5% em 2024.
O imposto é cobrado nas compras de pacotes de viagens ao exterior; passagens internacionais quando não há acordo do Brasil com o outro país; e envio de dinheiro para viagens de negócios, por exemplo.
MEDIDAS EM DISCUSSÃO
Abertura de cassinos
Está em tramitação no Congresso o retorno da proposta da abertura de cassinos, que se arrasta em discussão desde 2015. Atualmente, 93% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já têm cassinos integrados a resorts. “Isso já é uma realidade”, afirmou o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio em entrevista para o Estadão.
O ministro ainda afirma que a liberação dos cassinos pode ajudar a elevar a quantidade de turistas estrangeiros para até 20 milhões (crescimento de 233%). O impacto dessa ação seria favorável para vários setores da economia (como de hospedagens, alimentação, comércio etc.).
No entanto, a discussão interpõe-se com aqueles que defendem que, para o retorno dos cassinos, é preciso investir em políticas eficientes de transparência e fiscalização.
Fique atento, empreendedor!
As mudanças nas políticas públicas refletem diretamente nos negócios. As medidas repercutem na possibilidade de geração de mais emprego e renda, mas também na alteração do destino de investimentos públicos, o que pode causar privação em alguns segmentos. Por isso, é importante ficar atento a como se desenha o cenário, as possíveis oscilações e transformações, a fim de tomar decisões mais efetivas nos negócios.
Fontes de apoio: Ana Kruger. Medida provisória transforma Embratur em agência e define repasse de recursos ao setor. G1. 2019. Ministério do Turismo planeja aumento do IRRF para 15,5%. PANROT45. 2019. MP prevê corte de verba prevista para apoio do Sebrae a pequenos negócios ligados ao turismo. Pequenas Empresas & Grandes Negócios. 2019. Paulo Nonato de Souza. Desafios do turismo em 2020 para atrair estrangeiros inclui volta dos cassinos. Campo Grande News. 2019. Paulo Sérgio Vasco. Aprovada MP que abre setor aéreo ao capital estrangeiro e restabelece franquia de bagagem. Senado Notícias. 2019.
Fonte de pesquisa: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
